A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta (15), o PLO n° 3993/2026. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata de suplementação orçamentária no valor de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na ocasião, o colegiado aprimorou o projeto no sentido de também conceder ao Poder Executivo a capacidade de remanejamento de 20% na Lei Orçamentária Anual.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho, a matéria está apta para ser levada à apreciação pelos deputados em plenário. “Por se tratar de matéria orçamentária, logo de apreciação exclusiva da Comissão de Finanças, o projeto está pronto para ser votado pelo deputados em plenário. Ficamos na dependência da decisão da Presidência da Casa pautá-la na Ordem do Dia”, explicou o parlamentar.

O resgate do poder de remanejamento do orçamento estadual pelo Executivo tem sido um pleito importante defendido pelos prefeitos pernambucanos, uma vez que muitos gestores municipais dependem de programas do Governo do Estado. Programas, esses, que se encontram engessados devido a tal lacuna legislativa-orçamentária.

Diante disso, é esperado que o Projeto 3993/2026 seja pautado em plenário em breve, considerando que o presidente Álvaro Porto assumiu o compromisso de que, qualquer projeto dessa natureza que chegue à Casa, seja apreciado e votado com celeridade pela Assembleia Legislativa.