A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) destaca os avanços da integração entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que estabelece um novo fluxo digital de comunicação entre o Poder Judiciário e os Cartórios de Registro Civil. Regulamentada pelo Provimento nº 240/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida busca tornar o encaminhamento das decisões judiciais relacionadas à adoção mais organizado, seguro e eficiente.

Na prática, quando a Justiça determina a adoção de uma criança ou adolescente, o mandado judicial deve ser enviado ao cartório por meio do sistema específico do SNA. Nos casos de adoção de pessoas maiores de 18 anos, a comunicação é realizada pelo SERP, conforme os canais previstos na norma. Com isso, os cartórios passam a contar com fluxos digitais definidos para receber as determinações judiciais e realizar os procedimentos necessários à atualização dos registros civis.

Para o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, a integração representa um avanço na modernização dos serviços registrais e na garantia de direitos. “A tecnologia permite aproximar ainda mais o Poder Judiciário dos Cartórios de Registro Civil, tornando a comunicação mais organizada e segura. Na adoção, esse trabalho é especialmente importante, porque envolve a constituição de vínculos familiares e o reconhecimento de direitos fundamentais”, afirma.

A Arpen-PE reforça que a transformação digital fortalece o papel dos Cartórios de Registro Civil na efetivação das decisões judiciais, sem substituir a responsabilidade dos profissionais envolvidos. A iniciativa integra o processo de modernização dos serviços públicos e contribui para que os procedimentos relacionados à adoção sejam conduzidos com segurança jurídica, eficiência e respeito à história de cada pessoa.

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