O relator da proposta que prevê a redução da maioridade penal, deputado federal Mendonça Filho, defendeu que a discussão não pode se resumir a números. “Não dá pra você medir a prática de um crime por estatística. Se um homicídio é praticado por um jovem de 17 anos, tem que se buscar punição proporcional à gravidade do que foi praticado. Um dos aspectos que fomenta a prática criminosa no Brasil é justamente a impunidade”, declarou.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (12), quando a Câmara dos Deputados instalou a comissão que vai debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na ocasião, Mendonça Filho apresentou o plano que vai orientar as discussões, e o deputado Aluízio Mendes foi eleito presidente do grupo.

Para o relator, o Brasil está atrasado nesse debate. Segundo ele, hoje jovens que cometem crimes violentos — como estupro, latrocínio e feminicídio — recebem, no máximo, três anos de internação. “Isso é inaceitável, fomenta a violência e promove a impunidade”, afirmou.

Mendonça Filho também chamou atenção para o fato de que, no Brasil, a maioria dos crimes contra a vida — mesmo os cometidos por maiores de 18 anos — não chega a ser punida. Para ele, o que a sociedade busca é justamente a punição de crimes graves, incluindo os praticados por jovens de 16 e 17 anos. “No meu entendimento, isso é um senso comum na comunidade brasileira”, disse.

Por fim, o deputado colocou as famílias das vítimas no centro do argumento. “Se você tem um ente querido que perdeu a vida, você já está sofrendo algo inaceitável. Imagine perder um filho, um pai ou uma mãe pelo ato violento de um jovem que comete um homicídio. Além de tudo isso, essa família não tem o direito à reparação e à justiça que deveria ser garantido pelo Estado”, afirmou.