Dia também foi marcado por audiência pública promovida para discutir a segurança dos conselheiros tutelares

A tarde da última terça-feira (25) foi histórica na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante a sessão plenária foi aprovado por unanimidade o projeto de lei inédito no país que cria a Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares. O projeto resulta da tramitação conjunta de três propostas da Delegada Gleide Ângelo (PP) e de uma do deputado Luciano Duque (Podemos) e garante mais autonomia, direitos e segurança física e mental aos cerca de 1.300 conselheiros tutelares que atuam em Pernambuco.

A política prevê que os órgãos de segurança do Estado priorizem solicitações dos conselheiros em situações de risco à sua integridade. A medida ganha ainda mais importância diante dos assassinatos de pelo menos cinco conselheiros no Estado nos últimos anos — o caso mais recente ocorreu em julho, em Itambé, com a morte de Jerônimo Júnior. “Não podemos exigir que um conselheiro enfrente situações de violência para proteger uma criança e, ao mesmo tempo, deixá-lo desprotegido. Quem protege também precisa ser protegido”, afirma a Delegada.

Além disso, Gleide também apresentou o Projeto de Lei nº 004287/2026 que torna obrigatório o ensino da Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares aos profissionais de segurança pública, ou seja, policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militar. “Não basta criar uma política de proteção: para ela ser efetiva é preciso garantir que ela seja conhecida por quem está na segurança pública. Para que se saiba como agir diante das situações de risco enfrentadas pelos conselheiros tutelares. É capacitação para fortalecer a rede de proteção e mais segurança para quem protege nossas crianças e adolescentes”, explicou.

Mais cedo, a Delegada também participou de uma audiência pública para discutir a segurança dos conselheiros tutelares, a garantia de seus direitos e o fortalecimento das políticas de proteção. O encontro foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, da qual a deputada é vice-presidente e reuniu representantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da OAB, da Associação dos Conselheiros Tutelares de Pernambuco, do GAJOP e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de representantes dos Conselhos Tutelares de todas as regiões do estado — ao menos 43 municípios enviaram representantes para o debate.

A iniciativa reforçou a importância da integração entre as instituições e da construção de uma rede de proteção cada vez mais fortalecida, garantindo segurança, estrutura e condições adequadas para que os conselheiros tutelares possam cumprir sua missão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Estamos dando um passo pioneiro ao transformar a proteção aos conselheiros tutelares em uma responsabilidade do Estado. Estamos criando uma política pioneira que pode e deve inspirar todo o país”, destacou a Delegada.

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