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Oposição volta a criticar PEC da elegibilidade de militares

Na segunda sessão de discussão sobre a proposta de emenda à Constituição ( PEC 42/2023 ) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos possam ser transferidos para a reserva remunerada, nesta quarta-feira (7), parlamentares da oposição questionaram a oportunidade e a constitucionalidade da proposta. Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou sua disposição de abdicar da relatoria da matéria.

Fim de saída temporária de presos pode ser votado após CarnavalSerá votado com urgência pelo Senado o projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O requerimento de urgência foi aprovado nesta quarta-feira (7) em Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria ( PL 2.253/2022 ) será pautada “em momento oportuno”. A previsão é de que o projeto entre na pauta do Plenário na semana após o Carnaval.Vai à sanção incentivo à parentalidade positiva para coibir violência contra criançaO Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei que determina ao poder público incentivar a parentalidade positiva como forma de prevenir a violência contra as crianças. O PL 2.861/2023 será encaminhado à sanção presidencial.Alessandro pede que Pacheco acione STF contra mudança regimental da CâmaraO senador Alessandro Vieira (MDB-SE) registrou, nesta quarta-feira (7) em Plenário, uma reclamação que definiu como “comunicação gravíssima”. Ele fez referência a uma alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que determina que os projetos aprovados pelo Senado e enviados à Câmara sejam apensados em matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. A mudança regimental foi feita pela Câmara no ano de 2022 e diminuiu o número de projetos arquivados naquela Casa.Plenário volta a discutir PEC da elegibilidade de militares na quintaA discussão da proposta de emenda à Constituição que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração ( PEC 42/2023 ) é o único item na pauta do Senado desta quinta-feira (8).Senado inaugura exposição permanente de obra de Vik Muniz sobre o 8 de janeiroCerca de um ano e um mês depois do ataque ao Congresso Nacional, o Senado passa a contar com “uma espécie de cicatriz”, uma obra para marcar a reconstrução da Casa após a tentativa de golpe contra a democracia brasileira. O artista plástico Vik Muniz entregou nesta quarta-feira (7) um painel fotográfico que registra uma imagem do Palácio do Congresso Nacional criada a partir de vidro despedaçado, cartuchos de balas e restos de carpete azul coletados após a invasão ao Senado em 2023.Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificialO Senado analisará duas propostas que coíbem abusos no uso da chamada deepfake por meio de inteligência artificial, que são alterações digitais imperceptíveis de pessoas em fotos, áudios ou vídeos que se confundem com a realidade. Os projetos do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) aumentam as penas em crimes contra a honra e de falsa identidade cometidos com a tecnologia, além de regular seu uso em propagandas, que deverão avisar que utilizam a ferramenta. Apresentadas no início de fevereiro, as propostas ainda não têm comissões nem relatores designados para a sua análise.É preciso aumentar conscientização sobre doença de Fabry, aponta debateA aprovação do projeto de lei que estabelece o 28 de abril como dia nacional da conscientização sobre a doença de Fabry pode ser uma arma importante na antecipação do diagnóstico e na realização do tratamento adequado ao paciente. Assim entendem os especialistas e profissionais de saúde que participaram de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta quarta-feira (7).MP isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois mínimos por mêsO presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824 — o equivalente a dois salários mínimos por mês. A MP 1.206/2024 foi publicada nessa terça-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.Projeto prevê tratamento de climatério pelo SUS e cria semana de conscientizaçãoA Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar projeto de lei que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério. Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.933/2023 tem o objetivo de assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério. Essa fase, de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher, tem início por volta dos 40 anos e se estende até os 65 anos.Rio de Janeiro pode ganhar título de Capital Nacional do Voo LivreSede da rampa de decolagem mais antiga do Brasil e palco pioneiro para voos de asa delta e parapente, o município do Rio de Janeiro pode receber o título de Capital Nacional do Voo Livre. Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta ( PL 6.150/2023 ) ainda será encaminhada para a análise de comissões.