STF consolida maioria e mantém Eduardo Batista na presidência da Câmara de Goiana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria em favor da manutenção de Eduardo Batista (AVANTE) na presidência da Câmara Municipal de Goiana. A maioria foi formada na noite desta segunda-feira, 04. A decisão ocorreu no julgamento do agravo regimental na Reclamação 75.431, que questionava a legalidade da recondução de Batista ao cargo, […]