Câmara dos Deputados aprova projeto de Eduardo da Fonte que garante pensão vitalícia para famílias de crianças vítimas do Zika vírus
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 6.064/2023, que tem como um dos autores o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) e foi relatado pelo deputado federal Lula da Fonte (PP/PE). A proposta assegura pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil para pessoas com deficiência permanente causada pela […]




