Eduardo da Fonte apresenta projeto que zera impostos de absorventes e produtos de saúde menstrual
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/2026, que prevê a isenção de ICMS, PIS/Pasep e Cofins sobre absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes. A proposta busca reduzir o preço de produtos essenciais à saúde menstrual. Atualmente, […]




