Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto de Eduardo da Fonte que institui a Força Nacional de Defesa Civil

O PLP 80/2022, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, tem a finalidade de instituir a Força Nacional de Defesa Civil – FNDC – e proibir o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres. A motivação do parlamentar […]