Marília apresenta Projeto de Lei que dobra a pena de ameaça no contexto de violência contra a mulher
Com o objetivo de dobrar a pena para crimes de ameaça no contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher, a deputada federal e Segunda Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), apresentou o Projeto de Lei 218/21, nesta terça-feira (09). O projeto altera o Decreto-Lei número 2848, do Código […]




