Proposta proíbe despejos durante a pandemia

A Câmara dos Deputados votou ontem (7) proposta (PL 1.026/2021) para que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial seja corrigido pelo índice oficial de inflação do país (IPCA) e não pelo IGP-M, como acontece atualmente. Ao texto, foi apresentada uma emenda para proibir a desocupação ou remoção forçada coletiva de […]