MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS AINDA NÃO POSSUI GUARDA MUNICIPAL: DEPUTADO JOEL DA HARPA ALERTA PARA DESCUMPRIMENTO DA LEI 13.022/2014
Passados 11 anos desde a promulgação da Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, mais da metade dos municípios brasileiros ainda não conta com uma guarda municipal estruturada. O dado preocupa o Deputado Estadual Joel da Harpa (PL-PE), um dos principais defensores da categoria em Pernambuco e um crítico do […]




