Prorrogada Consulta Pública do Plano Nacional Pena Justa em Pernambuco

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogaram a Consulta Pública do Plano Nacional Pena Justa até o dia 09 de junho (segunda-feira). O espaço é destinado à participação social para o enfrentamento da violação de direitos das pessoas custodiadas em estabelecimentos penais. Qualquer pessoa pode […]