A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) publicou a segunda edição do Edital de Chamamento Público SJDH nº 005/2026, voltado à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco. A ação é conduzida pela recém-criada Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e integra o programa estadual Pernambuco Acessível.

Ao todo, serão investidos R$ 6 milhões, que vão beneficiar 50 Organizações da Sociedade Civil de todas as regiões do estado, com valores entre R$ 60 mil e R$ 120 mil por projeto aprovado, conforme as propostas apresentadas.

O edital, disponível no site, https://sjdh.pe.gov.br/documentos-internos/chamamentos-publicos/, seleciona projetos de Organizações da Sociedade Civil de todas as regiões do estado, com o objetivo de fortalecer serviços e iniciativas voltados à inclusão, à acessibilidade e ao suporte às pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores. As propostas deverão atuar em torno dos seguintes objetivos específicos: promoção e fortalecimento dos vínculos comunitários das pessoas com deficiência, buscando sua integração à vida familiar e comunitária e o fomento à autonomia e ao acesso a direitos; prevenção de situações de violência e violação de direitos envolvendo crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência e seus familiares, por meio de ações articuladas com a rede de proteção; promoção de ações de atenção às redes de apoio e suporte aos familiares e cuidadores de pessoas com deficiência; e fortalecimento da rede de cuidados à pessoa com deficiência.

As organizações interessadas têm até o dia 13 de agosto para enviar suas propostas.

“As Organizações da Sociedade Civil têm um papel essencial na execução da política de direitos da pessoa com deficiência em Pernambuco. São elas que conhecem de perto a realidade dos territórios e que, muitas vezes, chegam onde o poder público ainda não chegou. Este chamamento é uma forma de reconhecer e fortalecer esse trabalho”, destaca Joanna Figueiredo, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

“Esse chamamento reforça a importância das parcerias entre o estado e as organizações que já atuam diretamente com as pessoas com deficiência em seus municípios. É um trabalho conjunto que fortalece a rede de proteção e ampliação de direitos em todo o estado”, destaca Marconi Barkokebas, secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Todo o processo seletivo será conduzido em etapas, com prazos definidos para cada fase, desde o envio das propostas até a divulgação do resultado final.

A primeira etapa do processo já foi concluída, com a publicação do edital no dia 3 de julho de 2026. Agora, entre os dias 14 de julho e 13 de agosto, as Organizações da Sociedade Civil interessadas devem enviar suas propostas, conforme os critérios estabelecidos no instrumento convocatório.

Encerrado o prazo de envio, a Comissão de Seleção realizará a abertura das propostas no dia 14 de agosto, dando início à etapa de avaliação, que se estende até o dia 22 de setembro. Nesse período, cada proposta será analisada tecnicamente pela comissão responsável.

O resultado preliminar da análise das propostas será divulgado no dia 23 de setembro. A partir dessa divulgação, as organizações que desejarem contestar o resultado terão um prazo de cinco dias, de 24 a 28 de setembro, para apresentar recursos.

Os recursos interpostos serão analisados e julgados entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. Por fim, no dia 2 de outubro, será publicado e homologado o resultado final de classificação das propostas, com a divulgação das decisões recursais proferidas, caso tenham ocorrido.

Para caso de dúvidas, entrar em contato através do email: sepd@sjdh.pe.gov.br