A Reforma Tributária ainda é fonte de dúvidas para muitos empreendedores brasileiros, incluindo os donos de pequenos negócios. Para atender esse público, o Sebrae/PE promove um seminário exclusivo e gratuito sobre o assunto na próxima terça-feira (10), em sua sede, no Recife. Entre os palestrantes está Silas Santiago, um dos maiores especialistas do país no assunto. Temos porta-voz disponível para entrevistas. O crédito da imagem é Divulgação/Adobe Stock Fotos.

Atenciosamente,
Larissa Correia

Sebrae realiza seminário gratuito para orientar MEIs e microempresas sobre Reforma Tributária

Evento no Recife detalha o impacto do novo IVA Dual e as mudanças na emissão de notas fiscais para o pequeno negócio

O ano de 2026 marca o início de uma transição histórica para o empreendedorismo brasileiro. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, Microempreendedores Individuais (MEIs) e donos de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem se adequar às novas regras do cenário tributário. Para esclarecer essas mudanças, o Sebrae promove, no próximo dia 10 de fevereiro, o seminário “Reforma Tributária: o que muda para MEIs e Pequenos Negócios”.

O encontro, gratuito e aberto ao público, será realizado na sede da instituição, na Ilha do Retiro, Recife. O objetivo é explicar, de forma prática, como a nova legislação impacta os custos, a gestão e a formalização das empresas. As inscrições já podem ser feitas na Loja Virtual do Sebrae/PE (https://pe.loja.sebrae.com.br/reforma-tributaria-o-que-muda-para-meis-e-pequenos-negocios-105142649).

A palestra principal será conduzida por Silas Santiago, uma das maiores autoridades em política tributária do país. Doutor em Direito Constitucional e mestre em Administração Tributária, Santiago atuou como auditor da Receita Federal e foi secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. Atualmente, é conselheiro do Sebrae e consultor de organismos internacionais como o FMI, CIAT e OIT.

“Será um momento para sanar dúvidas, compreender como esse processo ocorrerá na prática e entender as mudanças na rotina dos negócios. O foco é permitir que o empreendedor tome decisões estratégicas com segurança”, destaca Raphael D’Emery, especialista do Sebrae/PE em Serviços Financeiros.

Entenda o IVA Dual
Para quem é MEI, a Reforma preserva o Simples Nacional, mantendo a guia única de recolhimento (DAS) com vencimento todo dia 20. A grande inovação é a introdução do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) Dual, composto pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal); e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os impostos federais (PIS/Cofins).

Na prática, o governo busca simplificar a tributação sobre o consumo, trocando um conjunto de regras complexas por alíquotas unificadas. A transição será gradual até 2033. Vale ressaltar que, a partir de 2027, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória para todas as operações, inclusive para vendas a pessoas físicas. O Sebrae oferece um emissor gratuito para auxiliar o pequeno empresário na geração de notas.

“Este ano será de testes, com alíquotas reduzidas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). Para quem está no Simples, o sistema favorece quem vende diretamente ao consumidor final. Controle financeiro e planejamento tornam-se, agora, as regras de ouro”, explica Cleto Paixão, especialista do Sebrae/PE em Finanças e Contabilidade.

O ‘nanoempreendedor’

O seminário também abordará a nova figura do nanoempreendedor: aquele que fatura até metade do atual limite do MEI (R$ 40,5 mil/ano) e ainda não é formalizado. Embora a legislação preveja a dispensa de IBS/CBS para essa categoria, ainda restam lacunas sobre como funcionará o novo tratamento tributário, já que, sem CNPJ, o nanoempreendedor não emite nota fiscal e fica descoberto dos direitos previdenciários.

Serviço

O quê: seminário Reforma Tributária: o que muda para MEIs e Pequenos Negócios.
Quando: terça-feira, 10 de fevereiro, às 14h30.
Onde: sede do Sebrae Pernambuco (Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, Recife/PE)
Inscrições: gratuitas pelo link pe.loja.sebrae.com.br/reforma-tributaria-o-que-muda-para-meis-e-pequenos-negocios-105142649