Além da importante sanção da lei que autoriza o uso de créditos de ICMS para compensação de débitos do setor alcooleiro, de autoria do deputado, foram assinadas ordens de serviço para recuperação de vias importantes na região

Junto à governadora Raquel Lyra e à vice-governadora Priscila Krause, o deputado Antônio Moraes participou, nesta sexta-feira (10), de uma programação de visitas e ações em municípios da Mata Norte do Estado. A primeira atividade aconteceu pela manhã, na cidade de Timbaúba, durante a celebração da 11ª safra da Usina Cruangi, com a assinatura da sanção do Projeto de Lei Complementar 3241/2025 – de autoria de Antônio Moraes – que autoriza as indústrias do setor sucroalcooleiro a utilizarem o saldo credor acumulado de ICMS para abater débitos tributários por meio de compensação no Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (PERC).
A sanção do projeto aconteceu em um local simbólico, na antiga Usina Cruangi, atualmente administrada pela Cooperativa Agroindustrial dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf). “Infelizmente as cooperativas e o setor alcooleiro ficaram impedidos de usar o crédito presumido como pagamento desses débitos. Por conta disso, decidimos propor a medida, aprovada pela Assembleia, para que fosse feita essa alteração, como forma de apoiar os produtores, amenizando os efeitos da crise provocada pela imposição de novas tarifas pelo governo americano, que provocou instabilidade no comércio internacional, afetando a competitividade econômica do setor”, explicou Antônio Moraes, autor do projeto.
Presidente da Coaf, o empresário Alexandre Andrade fez questão de externar sua gratidão pela iniciativa de Moraes – sancionada hoje pela governadora – que classificou como uma grande conquista para a categoria. Segundo Raquel Lyra, a lei foi fruto do diálogo na Assembleia Legislativa e da compreensão de todos que a apoiaram, visando o desenvolvimento de Pernambuco e a geração de novas oportunidades para todos. “Vamos ajudar o setor alcooleiro a continuar gerando emprego e renda na nossa terra. O governo está fazendo a sua parte, andando lado a lado com quem faz o Estado crescer”, acrescentou.
O segmento sucroalcooleiro engloba usinas produtoras de etanol, açúcar e energia renovável. Com a compensação, o governo pretende estimular o crescimento sustentável, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar a arrecadação de forma responsável. Entre os presentes à cerimônia estavam empresários de destaque no setor, como o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro; o presidente do Sistema da Organização das Cooperativas de Pernambuco, Malaquias Oliveira; o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Pernambuco, Pio Guerra; e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, além de vários prefeitos da região, secretários estaduais e parlamentares.
ESTRADAS – Após a solenidade na Usina Cruangi, Antônio Moraes acompanhou a governadora Raquel Lyra na assinatura da ordem de serviço para início das obras de restauração da rodovia PE-082, no trecho que liga a BR-408, em Timbaúba, à PE-075, ao distrito de Ibiranga, no município de Itambé. E também a OS para que comecem as obras de recuperação da PE-089, ligando a rodovia ao entroncamento da PE-074, no distrito de Siriji, em São Vicente Ferrer. Quando as obras estiverem concluídas, ficará assegurada a ligação entre os municípios de Timbaúba, Camutanga e Ferreiros, até a divisa com o Estado da Paraíba.
As iniciativas também partiram de pleitos levados ao Governo Raquel Lyra pelo deputado Antônio Moraes, que classificou a recuperação dessas rodovias como um passo muito importante para o desenvolvimento econômico da Mata Norte. “As ordens de serviço para as restaurações da PE-082 e PE-089 vão beneficiar várias cidades e toda a mata Norte. Essas estradas são importantes porque ligam nossa região a João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, e ao Litoral Sul e Norte de Pernambuco. São estradas fundamentais para o desenvolvimento da Mata Norte”, reforçou Moraes.
Durante a programação na região, a governadora Raquel Lyra e o deputado Antônio Moraes também entregaram as chaves de ônibus escolares para os municípios de Timbaúba e Camutanga, dentro do programa que visa assegurar transporte para que todos os estudantes tenham acesso facilitado às escolas. Em seguida, no distrito de Caricé, em Itambé, Raquel, Priscila e Antônio Moraes inauguraram mais uma cozinha comunitária, cujo objetivo é garantir segurança alimentar à população carente da região.
“Este é o governo que mais tem feito por Pernambuco. E agora, sem ter mais o que dizer, a oposição vem reclamar das creches que ela prometeu. Ela está fazendo sim. E não são creches como aquelas que estão sendo feitas no Recife, usando casas velhas e galpões para colocar as crianças. Temos muitas creches em obras em vários municípios do Estado, todas em andamento, com equipamentos seguros, em um investimento de mais de 6 milhões de reais”, afirmou Moraes, acrescentando, em tom crítico: “O problema é que aqui em Pernambuco as mulheres continuam sendo discriminadas. E o que Raquel e Priscila têm passado na Assembleia não é pouca coisa. Mas elas não têm medo de enfrentar, e sabem que quando as propostas chegam ao plenário, são aprovadas”.
Os últimos compromissos desta sexta-feira da comitiva liderada pela governadora aconteceram em Timbaúba, com vistorias às obras de uma nova creche e do novo pontilhão no bairro Timbaubinha. As duas iniciativas também foram levadas à gestora pelo deputado Antônio Moraes. “São obras fundamentais para a população do município. Tanto para as mães, que precisam de um lugar seguro para deixarem seus filhos durante o período de trabalho quanto para a mobilidade, que vai melhorar bastante com o novo pontilhão”, completou Moraes.

Fotos: Leôncio Francisco/Divulgação