A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vão se comunicar diretamente a partir do momento que uma tornozeleira eletrônica for instalada em agressores no município de Caruaru

O Governo de Pernambuco está reforçando as ações de combate à violência contra a mulher em Caruaru, no Agreste do Estado. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), por meio do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep), e o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), vinculado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ((VVDFM/Caruaru).

A articulação, firmada neste mês de agosto — marcado pela campanha Agosto Lilás — também contou com a participação da Secretaria da Mulher de Caruaru, do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Caruaru) e da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). O objetivo é fortalecer o monitoramento eletrônico em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do uso da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), mais conhecido como botão do pânico – que permite acompanhar em tempo real o cumprimento de medidas protetivas – e da tornozeleira eletrônica, equipamento utilizado nos agressores a fim de detectar qualquer aproximação indevida da vítima. A combinação desses dispositivos visa garantir mais eficácia na proteção às mulheres.

Para o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, a iniciativa representa uma importante integração entre os poderes executivo e judiciário. “A parceria entre o Cemep e o NIOG, com o apoio da Secretaria da Mulher de Caruaru, da Polícia Militar e da Defensoria Pública, vai fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência. A comunicação direta entre os órgãos tornará as ações mais ágeis e eficazes, contribuindo diretamente para salvar vidas”, destacou Paes.

Segundo o gerente do Cemep/SEAP, Alony Santos, “Sempre que uma tornozeleira eletrônica for instalada em agressores no município de Caruaru, os dados serão imediatamente repassados ao NIOG, que poderá agir para localizar e proteger a vítima. Além disso, em casos de descumprimento das medidas protetivas, o Centro fará contato direto com o batalhão responsável, possibilitando, por exemplo, a realização de prisão em flagrante”, explicou.

O oficial de justiça e coordenador de Implantação do NIOJ, Marco Albuquerque, considera a parceria fundamental. “Os oficiais de justiça terão contato direto com a equipe do Cemep para realizar a intimação da vítima e, ao mesmo tempo, orientá-la sobre a possibilidade de receber um aparelho de monitoramento [a UPR], que permite acompanhar a movimentação do agressor, caso ele se aproxime, e agir rapidamente”, enfatizou. Ele destacou também a atuação conjunta com o 4º BPM, em Caruaru, garantindo apoio imediato, em caso de descumprimento de medida protetiva identificado pelo sistema de monitoramento.

CEMEP – Desde 2024, os policiais penais do Centro efetuaram diretamente mais de 30 prisões relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas e cumprimento de mandados de prisão, mais de 100 abordagens e fiscalizações de indivíduos monitorados e integraram cerca de 15 operações ostensivas da Secretaria de Defesa Social (SDS). O Cemep também presta apoio em operações integradas com as forças policiais estaduais e federais, especialmente quando há envolvimento de monitorados eletronicamente.

Imagens: Divulgação/SEAP