O Governo de Pernambuco, por meio do Programa Caminhos da Gestão, está promovendo neste mês de agosto o curso “Segurança Pública nos Municípios” para ajudá-los a mudar a realidade enfrentada por eles em que 92% das cidades pernambucanas não têm um plano ou diagnóstico na área, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A iniciativa pioneira tem o objetivo de alinhar a atuação municipal à gestão estadual e a do governo federal, seguindo o que determina o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O programa, que é voltado para a capacitação dos servidores municipais e coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE) e pela Secretaria de Administração, por meio da Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (Egape), ofereceu, nesta quarta-feira (20), no Polo do Agreste, em Caruaru, a capacitação que segue até esta quinta-feira (21). Após o curso, os servidores estarão aptos a realizar um diagnóstico profundo sobre a área e desenvolver os planos de segurança municipais.

O curso, que tem carga horária de 16 horas, é ministrado pelo gestor governamental da Seplag Leandro Ferreira, que integra o Núcleo de Gestão para Resultados na Defesa Social, que é fundamental no Programa Juntos pela Segurança. A gestora governamental da Seplag Karina Dantas, que também integra o mesmo núcleo, auxilia na condução das aulas.

“Com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que foi criado em 2018, e agora com a PEC da Segurança Pública, os municípios vão poder acessar os recursos da União para a área. Entre os requisitos, estão os de terem um fundo municipal e um plano de segurança. Dentro desse plano, os municípios têm que elaborar um diagnóstico e esse curso vai capacitar os servidores a montarem o plano, o fundo e criarem os seus conselhos para que eles possam atender aos requisitos mínimos para conseguirem receber recursos da União para investir em segurança pública”, disse Leandro Ferreira.

Coordenador do curso, o gestor governamental da Seplag Edmar Rodrigues, da Gerência de Governança Regional, ressaltou a grande adesão dos municípios ao programa por meio dos acordos de cooperação técnica.

“Em menos de seis meses, mais de 130 municípios já participaram dos cursos do Caminhos da Gestão e o nosso intuito, obviamente, é atingir todos os 184 municípios pernambucanos. O programa tem 10 eixos de atuação, a exemplo da área de educação, gestão e inovação, e a cada mês a gente traz um tema novo no intuito de munir os servidores municipais de conhecimento para atuarem na gestão pública das suas cidades com excelência e com eficiência”, disse Edmar Rodrigues.

Em Caruaru, foram mais de 70 inscritos de 33 municípios pernambucanos, do Agreste à Zona da Mata. No curso, são abordadas as responsabilidades específicas das prefeituras estabelecidas pelo Susp, as várias formas de atuação integrada no combate à violência pelas quais podem atuar as redes de Assistência Social, de Proteção à Mulher, de Educação e Saúde, além da necessidade de funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) como responsável pela articulação de ações interinstitucionais, no planejamento estratégico da segurança pública e na implementação de políticas.

“Esse curso é muito importante porque prepara os municípios para que se adequem não apenas na parte formal com o plano de segurança, como também possam aprender sobre a capacitação de recursos para subsidiar a estrutura de segurança necessária para beneficiar a população”, disse o diretor Integrado do Interior 1 da Polícia Civil, delegado Bruno Vital.

O curso já foi ministrado na última semana, no Polo do Sertão, em Serra Talhada, e ainda será realizado nos dias 26 e 27 deste mês, no Polo da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, em Goiana. As inscrições seguem abertas até esta quinta (21) e são feitas pelo site egape.pe.gov.br.

“Essa capacitação traz todos os entes de segurança dos municípios, que são muito importantes para a integração da segurança pública, e que poderão a partir dela desenvolver ações e programas que com certeza terão o apoio e a participação da Polícia Militar quando solicitarem”, afirmou o coronel da Polícia Militar Adriel Serafim, que é diretor Integrado do Interior 1 da PM.

Um dos pontos destacados no curso é a captação de recursos pelos municípios, reforçando a necessidade de transparência e controle a fim de que não percam oportunidades de investimento no combate à violência contra a mulher, por exemplo.

“São de extrema importância capacitações dessa natureza para que os municípios consigam implementar políticas públicas que possam dar suporte às mulheres vítimas de violência em todos os âmbitos, a exemplo do acolhimento e da questão financeira”, disse a delegada da Mulher de Caruaru, Érica Feitosa.