A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE) realizou, nesta quinta-feira (12/06), a entrega de cerca de 450 documentos civis aos internos do Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife. As carteiras de identidade nacional e certidões de nascimento foram emitidas durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em maio deste ano.

Representantes da SEAP, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Instituto Tavares Buril (ITB) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen/PE) estiveram na unidade prisional para realizar a entrega simbólica da documentação. “A posse desses documentos facilita para que as pessoas privadas de liberdade tenham direito à cidadania, ao trabalho, à educação e consigam se inserir no mercado de trabalho”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales. De acordo com Sales, 20 unidades prisionais e o núcleo prisional de Cadeias Públicas foram beneficiados com a campanha do Registre-se.

O desembargador do TJPE, Mauro Alencar destacou a importância da iniciativa. “A Semana do Registre-se é um movimento nacional organizado pelo CNJ para emitir esses documentos, que eles [internos] vão poder utilizar quando um dia saírem das unidades prisionais e se reintegrarem no mercado de trabalho”.

A registradora civil Renata Cortez, da Arpen, falou da contribuição da associação. “É uma campanha que a gente se engaja muito, todos os cartórios e outros órgãos para que essa documentação seja fornecida e garanta direitos a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou. Estiveram presentes também no PIG o juiz corregedor do TJPE, Luiz Carlos; a Assistente Técnica Estadual do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio; o delegado Mauro Cabral e o gerente da Unidade Civil, Alvaro Abreu, ambos do ITB; o gerente do PIG, Jocemar Cordeiro; e a equipe da unidade.

Fotos: Divulgação SEAP