“É inaceitável que o governo brasileiro recorra a qualquer País, principalmente a um regime autoritário como o da China para discutir regulação digital no Brasil”

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) apresentou , nesta quarta-feira (14/05), requerimento de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para esclarecer o pedido feito pelo presidente Lula ao presidente da China, Xi Jinping, durante visita oficial ao país asiático. Lula assumiu em entrevista, que solicitou ao governo chinês que enviasse um representante de confiança do presidente para auxiliar o Brasil na regulação de redes sociais, especialmente o TikTok.

Para Mendonça Filho, a iniciativa causa preocupação e representa um risco à liberdade de expressão no Brasil. “É inaceitável que o governo brasileiro, um País democrático, recorra a qualquer Pais, principalmente a um regime autoritário como o da China, para discutir regulação digital no Brasil”, criticou o parlamentar em vídeo publicado nas redes. Ele também alertou: “Na China, o TikTok é proibido. A versão chinesa, o Douyin, é totalmente controlada pelo regime de Xi Jinping. Então, que tipo de consultoria a China pode oferecer ao Brasil? Censura?”.

O deputado também destacou dados do relatório Freedom on the Net 2024, da organização Freedom House, que classifica a China como o país com o pior ambiente para liberdade na internet no mundo. O documento aponta restrições severas à expressão online, bloqueio a VPNs e repressão a conteúdos contrários ao governo chinês.

A convocação do ministro Mauro Vieira tem como objetivo esclarecer o papel que esse “consultor chinês” teria na política digital brasileira e qual é, de fato, o posicionamento do governo federal sobre liberdade digital. “O Brasil tem uma Constituição que assegura a liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet, que garante o uso livre e plural da rede. O que o governo Lula pretende, afinal?”, questionou Mendonça.

O pedido da consultoria só veio a tona após a imprensa divulgar que a primeira-dama Janja Lula da Silva, teria dito ao presidente da China, que o TIK TOK favorece a direita no Brasil. A primeira-dama teria causado constrangimento durante conversas com autoridades chinesas, segundo fontes da imprensa. Mais tarde, o próprio presidente tentou minimizar o episódio, assumindo a responsabilidade pelo pedido de consultoria. Fala essa que repercutiu negativamente no Brasil.

O TikTok já conta com 105,3 milhões de usuários no Brasil, segundo pesquisa da Opinion Box, sendo acessado diariamente por oito em cada dez usuários da plataforma.