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PAUTA DA 13 REUNIÃO ORDINÁRIA
DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª LEGISLATURA DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023
PARA LEITURA DE EXPEDIENTE

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2023 de autoria do VEREADOR ALEXANDRE BARBOSA
DE ANUNCIAÇÃO FILHO concede título de cidadão carpinenses ao Sr. Ítalo Rodrigo Paulino de
Arruda e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/2023 de autoria do VEREADOR JOEL MANOEL PEREIRA
concede título de cidadão carpinenses a Sra. Mirian Miranda Siqueira e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2023 de autoria do VEREADOR JOEL MANOEL PEREIRA
concede título de cidadão carpinenses a Sra. Aurislene Olegário de Morais Barros e dá outras
providências.

PROJETO DE LEI Nº 060/2023 de autoria do VEREADOR JOEL MANOEL PEREIRA fica
denominada a 2° travessa Getúlio Vargas de Rua Luiz Barbosa de Moura e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 061/2023 de autoria do VEREADOR MARCONE FAUSTINO DE OLIVEIRA
fica denominada de Rua dos Flamboyants, a Rua projetada 4 (quatro) do loteamento Quinta do
Rosário, no Bairro Santo Antônio..

PARA 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2023 de autoria do VEREADOR ERALDO JOSÉ DO
NASCIMENTO concede título de cidadão carpinenses ao Sr. Samuel Higino Pereira de Sousa e dá
outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2023 de autoria da VEREADORA KÁSSIA GEANE DE
ARRUDA MASSENA concede à Escola Internacional de Carpina a honraria de medalha ao mérito
pelos serviços prestados à comunidade carpinense

PROJETO DE LEI Nº 059/2023 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO
LAPA institui o sistema nacional de saúde animal e o programa farmácia veterinária popular do
Carpina e dá outras providencias.

PARA 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NÃO TEM
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 175/2023 de autoria da VEREADORA KASSIA GEANE DE ARRUDA
MASSENA, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a manutenção urgente na rua José
Patrocínio, nas proximidades do número 156, bairro da Senzala, pois ali encontra-se uma valeta de
água acumulando lixo e esgotamento o que ocasiona proliferação de mosquitos e larvas. Diante do
exposto, requer que seja feito o serviço com maior brevidade possível.

REQUERIMENTO Nº 176/2023 de autoria do VEREADOR MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA
JÚNIOR, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Presidente da
Câmara Municipal do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie o envio de
moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da
ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do
Poder Legislativo e de e evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

REQUERIMENTO Nº 177/2023 de autoria do VEREADOR ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO,
requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina,
proposição no sentido de que o mesmo, institua o serviço de assistência jurídica no município
(Defensoria Pública Municipal) à população de baixa renda.

REQUERIMENTO Nº 178/2023 de autoria do VEREADOR JOSEILDO PEREIRA DE MELO,
requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina,
proposição no sentido de que o mesmo, providencie o calçamento e saneamento do Loteamento
Severino Bione, Santa Cruz.

REQUERIMENTO Nº 181/2023 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO
LAPA, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Presidente da
Câmara Municipal do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, antes da apreciação da
LOA e revisão do PPA, solicite da prefeitura o que determina as diretrizes para tal. Entre elas a
realização das audiências públicas pela prefeitura e suas unidades gestoras para demonstração
das metas fiscais/execução orçamentária, que são obrigatórias por lei. Salientamos ainda a base
legal das realizações das audiências conforme Lei nº 10.257/01 – alínea “f” do inciso III, o art. 44,
a CF/88 e RLF.

REQUERIMENTO Nº 182/2023 de autoria do VEREADOR MARCONE FAUSTINO DE OLIVEIRA,
requer que seja concedido VOTO DE APLAUSOS aos policiais militares da equipe de
contrarresposta do 2º BPM (Batalhão da Polícia Militar), que atuam na repressão contra o crime
organizado.

REQUERIMENTO Nº 183/2023 de autoria da VEREADORA WEDJA OLIVEIRA DE SOUZA,
requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina,
proposição no sentido de que o mesmo, destine o recurso da emenda parlamentar do Deputado
Augusto Coutinho, para fins de aquisição de mais um carro para o conselho tutelar, em face da
extrema necessidade para os atendimentos das demandas.