A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou, na noite da última terça-feira (3), a Reunião de Partida para dar início ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na comunidade conhecida como Perquímica, localizada no bairro de Prazeres. O encontro aconteceu no Centro Miguel Arraes e reuniu moradores da área, técnicos da gestão municipal e representantes da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária.

A iniciativa marca o começo oficial dos trabalhos técnicos e sociais que vão beneficiar cerca de 120 famílias que vivem há mais de quatro décadas na localidade, também conhecida como Beco do Cavão.
A área, situada dentro da antiga propriedade da empresa Pernambuco Química, abriga um núcleo informal consolidado há aproximadamente 40 anos.

Durante a reunião, o gerente de Regularização Fundiária do município, Luís Felipe Cavalcanti, explicou que o processo vai garantir segurança jurídica às famílias. “Estamos falando de moradores que já vivem aqui há mais de 40 anos. A partir da regularização, eles passam a ter o título de propriedade registrado em cartório, o que assegura o direito formal sobre o imóvel”, destacou.

Com o título em mãos, os moradores poderão acessar benefícios que antes não eram possíveis, como financiamento para melhorias habitacionais, possibilidade de obtenção de crédito e garantia de sucessão legal do imóvel em caso de falecimento do proprietário. “Agora o imóvel passa a estar, de fato, no nome do morador. Isso traz dignidade, segurança e novas oportunidades”, reforçou o gerente.

Segundo a Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, o trabalho de recadastramento socioeconômico das famílias terá início na próxima segunda-feira (9). A partir dessa etapa, será elaborada a planta e o memorial descritivo da área — serviços técnicos de engenharia que consolidam o processo da REURB. Em seguida, a documentação será protocolada em cartório para o registro individual das unidades.

A expectativa da gestão municipal é que o processo seja concluído em até 60 dias, finalizando a entrega dos títulos de propriedade às famílias.

Além de promover o direito à moradia digna e à cidadania, a regularização da Perquímica também representa um avanço no ordenamento urbano da região. Ao final do processo, os imóveis passarão a integrar o cadastro imobiliário formal do município, o que contribui para a organização territorial, valorização da área e fortalecimento da arrecadação municipal.

A ação reforça o compromisso da gestão com a resolução de passivos fundiários históricos e com a integração de áreas consolidadas ao planejamento urbano da cidade.

Foto Leandro Arrais