O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) participou, entre os dias 3 e 5 de fevereiro, da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, ação nacional coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ação aconteceu simultaneamente nos estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal com o objetivo de ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.

Em Pernambuco, as equipes do Ipem verificaram 359 bicos injetores de combustível para examinar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 55 bicos foram reprovados, resultando em 29 autuações e 3 interdições.

De acordo com o presidente do Ipem-PE, Ary Morais, a operação reforça o compromisso do órgão com a defesa do consumidor e a justiça nas relações de consumo. “Essa ação integrada fortalece a fiscalização e amplia a segurança para o cidadão. Nosso trabalho é garantir que o consumidor pernambucano receba exatamente o volume de combustível pelo qual pagou, além de coibir práticas irregulares que prejudicam a concorrência leal”, destacou.

A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e integra o Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro.

Em casos de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-PE pelo site www.ipem.pe.gov.br ou pelo telefone 0800 081 1526, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Como ocorrem as fraudes

As fraudes eletrônicas acontecem com a instalação de dispositivos clandestinos — como placas eletrônicas, chips ou softwares adulterados — que reduzem o volume real de combustível entregue, embora o visor da bomba indique quantidade maior.

A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos. Contudo, em condições de fraude, há irregularidades que geram até 25% de perdas ao consumidor.

Postos flagrados com irregularidades podem receber multas de até R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.

Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.

Orientações do Inmetro ao consumidor

Ø  Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro.

Ø  Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura.

Ø  Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite.

Ø  Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações.

O posto de combustível deve dispor de uma medida de volume com capacidade de 20 litros verificada pelo Inmetro. O consumidor pode solicitar o teste da bomba medidora a qualquer momento e o responsável pelo posto de combustível deve realizar a verificação na presença do consumidor utilizando a medida de volume de 20 litros.Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento dos regulamentos técnicos metrológicos. A responsabilidade pela regularidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.