A Prefeitura Municipal de Limoeiro, através da Secretaria de Administração e Tecnologia, vem por meio deste tecer esclarecimentos acerca do abono salarial PASEP 2026, que tem como ano base as informações sociais de 2024.

Ressaltamos que a avaliação dos critérios de elegibilidade e concessão para o recebimento é realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com o pagamento dos valores devidos aos servidores habilitados efetuados pelo Banco do Brasil. É de competência deste órgão apenas o envio e transmissão dos dados cadastrais e de folha de pagamento através da plataforma e-Social, efetuados todos os meses até o dia 15 do mês subsequente ao fechamento, conforme determina a regulamentação.

Diante do exposto, ressaltando-se a responsabilidade, o compromisso da gestão e visando garantir a efetividade de direitos aos servidores, eventuais casos de não recebimento deverão ser comunicados imediatamente à Gestão de Recursos Humanos para que, após a verificação, seja efetuado o reprocessamento, se necessário.

Reforçamos o comprometimento com a legalidade e transparência e permanecemos à disposição para assegurar o pleno atendimento das solicitações.

📱 Recursos Humanos: (81) 9.7340-3101

Descrição da imagem: O card apresenta o texto acima e o logotipo da Prefeitura Municipal de Limoeiro.

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