Instituição chega às três décadas como referência em regularização fundiária, gestão patrimonial e políticas públicas de habitação no Estado

Como uma empresa pública se reinventa aos 30 anos para responder aos desafios do presente e do futuro? A estatal Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) completa, nesta segunda-feira (29), 30 anos de atuação dedicados ao desenvolvimento urbano, à garantia do direito à moradia e à gestão estratégica do patrimônio público do Estado de Pernambuco. Criada em 1995, pela Lei Nº 11.314, a instituição chega a esse marco histórico vivendo um novo momento: mais moderna, mais eficiente e alinhada aos desafios contemporâneos da administração pública.

Ao longo de três décadas, a Perpart consolidou-se como um órgão essencial para a execução de políticas públicas estruturantes, atuando de forma transversal com governos, prefeituras, cartórios, órgãos de controle e a sociedade civil. Seu trabalho impacta diretamente a vida de milhares de famílias pernambucanas, especialmente por meio da emissão gratuita de escrituras públicas, da regularização de áreas urbanas e da valorização do patrimônio público.

Desde sua criação, a Perpart assumiu a missão de gerir, recuperar e dar destinação social ao patrimônio imobiliário do Estado, além de executar programas voltados à habitação de interesse social. A partir da gestão da Governadora Raquel Lyra, com o Programa Morar Bem Pernambuco, a instituição ampliou seu escopo de atuação e tornou-se protagonista em políticas de regularização fundiária, promovendo segurança jurídica, cidadania e inclusão social.

Somente na atual gestão (últimos três anos), a Perpart alcançou marcas históricas, como a emissão de mais de 12 mil títulos de propriedade, garantindo que famílias antes invisibilizadas pelo ordenamento urbano passassem a ter, oficialmente, um endereço, um patrimônio e acesso a novas oportunidades. Esse número é quase 10 vezes maior do que a entrega realizada pelo governo anterior (1.329 títulos), onde não existia uma política de habitação voltada para famílias de baixa renda. Atualmente, se encontram em andamento a emissão de mais de 30 mil novos títulos até o final de 2026.

“A mudança não foi só de processos, foi de mentalidade. A Perpart passou a trabalhar com mais planejamento, inovação e senso de propósito, e isso faz diferença tanto para quem está dentro da instituição quanto para quem recebe o serviço lá na ponta.”, ressalta o servidor Roberto Araújo.

Além do impacto social direto, a Perpart também se destaca pela gestão responsável e estratégica dos ativos públicos. A instituição conseguiu recuperar mais de R$ 55 milhões por meio da venda de imóveis próprios sem uso e do resgate de recursos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), valores que retornam aos cofres públicos e são revertidos em políticas estruturantes para o Estado.

Esses recursos fortalecem áreas essenciais como habitação, segurança pública, educação e saúde, demonstrando que uma gestão patrimonial eficiente também é uma ferramenta de desenvolvimento social.

Inovação e modernização como pilares do presente

A Perpart de hoje é resultado de um processo consistente de modernização administrativa, inovação tecnológica e fortalecimento institucional. A adoção de novos fluxos de trabalho, sistemas digitais, integração de bases de dados e maior articulação com municípios e cartórios trouxe mais celeridade, transparência e eficiência aos processos.

Esse processo de modernização e inovação também rendeu reconhecimento nacional à Perpart. Nesta gestão, a instituição foi vencedora do Prêmio Solo Seguro 2024/2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo projeto desenvolvido na Comunidade do Bode, no Recife, experiência considerada referência nacional pela complexidade técnica, articulação institucional e impacto social. A Perpart também recebeu o Selo de Mérito – Melhoria da Gestão, da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), pelo projeto Jardim Paulista, que utiliza o Sistema Regularize, plataforma digital desenvolvida para dar mais celeridade, transparência e escala aos processos de emissão de títulos de propriedade. As premiações reconhecem soluções inovadoras que aliam tecnologia, governança e resultados concretos para a população.

A instituição também passou a investir fortemente em mobilização social qualificada, comunicação acessível e aproximação com os territórios, garantindo que a população compreenda seus direitos e participe ativamente dos programas executados.

Internamente, a valorização dos servidores e colaboradores tornou-se um eixo central da nova fase da Perpart, reconhecendo que pessoas capacitadas, comprometidas e alinhadas ao propósito institucional são o principal ativo da organização.

Olhar para o futuro

Ao completar 30 anos, a Perpart reafirma seu compromisso com Pernambuco e com as próximas gerações. O legado construído ao longo dessas três décadas serve de base para um futuro que exige soluções urbanas mais justas, sustentáveis e inteligentes.

“A Perpart chega aos seus 30 anos mais preparada, mais conectada com a realidade das pessoas e consciente do papel estratégico que exerce no desenvolvimento do Estado. Nosso compromisso é continuar inovando, fortalecendo parcerias e entregando resultados que transformem vidas”, destaca o presidente da instituição, Francisco Amaral.

A celebração dos 30 anos da Perpart não é apenas um olhar para o passado, mas a afirmação de um presente sólido e de um futuro que segue sendo construído com responsabilidade pública, inovação e compromisso social.