Após o Sindicato dos Professores Municipais (SINDPROFM) mover um recurso contra a Prefeitura de Carpina, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou que haja direito de reajuste salarial automático. O sindicato pedia o reenquadramento dos professores no Plano de Cargos e Carreiras, o que poderia gerar injusta progressão salarial.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJPE. Segundo o Tribunal, o Plano de Cargos e Carreiras do município não tem força de lei suficiente para garantir o aumento automático nos salários dos professores que já recebem acima do piso nacional.

De acordo com o TJPE, a Lei Federal nº 11.738/2008 assegura apenas o piso salarial mínimo aos profissionais da educação básica. Isso significa que o reajuste do piso não precisa ser aplicado automaticamente a todos os níveis e classes da carreira, a menos que haja uma lei municipal específica prevendo isso. Com isso, fica mantida a decisão anterior que nega o pedido do sindicato.