A Prefeitura de Goiana publicou, nesta terça-feira (18), o Decreto nº 050/2025, que estabelece novas especificações e critérios para os veículos utilizados na prestação do serviço municipal de táxi. A medida moderniza a legislação, alinhando o transporte público individual às normas federais e às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O decreto determina que os veículos devem seguir requisitos mínimos como idade máxima de nove anos, capacidade de até sete passageiros, porta-malas com pelo menos 350 litros, além de ar-condicionado, taxímetro aferido, comunicação móvel, quatro portas e caixa luminosa com a identificação “TÁXI”. Os automóveis deverão ser nas cores prata ou cinza originais, seguindo o padrão visual definido pela Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos (SESTRAN).

Também estão autorizadas diversas categorias de carroceria, como hatch, sedan, station wagon, minivan, SUV e camioneta. Veículos híbridos e elétricos passam a ser permitidos, com potência de até 250cv.

Segundo o decreto, cabe ao permissionário verificar previamente junto à SESTRAN se o modelo de veículo pretendido está de acordo com as normas antes da compra. A Secretaria também poderá vetar automóveis considerados inadequados para o serviço.

A assinatura do decreto ocorreu durante reunião no gabinete do prefeito, com a presença do presidente da Associação dos Taxistas, João Nogueira. Também participaram a primeira-dama do município, Ana Silveira, o secretário de Administração, Rafael Veloso, o procurador do município, Dr. Rodrigo Augusto, o chefe de Gabinete, Eudes Marcondes, além do secretário do Sestran, Bruno Machado.

O prefeito Marcílio Régio destacou que a atualização traz mais qualidade e segurança tanto para os taxistas quanto para os usuários.

“Estamos modernizando o serviço de táxi em Goiana, garantindo veículos mais seguros, confortáveis e alinhados às necessidades atuais da mobilidade urbana. Esse decreto corrige distorções históricas, traz mais organização ao setor e reforça nosso compromisso com um transporte público eficiente e de qualidade para a população”, afirmou o prefeito.

O Decreto nº 050/2025 entra em vigor na data da sua publicação.