A Prefeitura de Goiana realizou, nesta segunda-feira (24), na Faculdade Dirson Maciel (Fadimab), uma audiência pública para apresentar o estudo técnico de atualização do Zoneamento Legal da Sede, etapa necessária para restabelecer a segurança jurídica e garantir o bom funcionamento das políticas urbanas do município.

O ato contou com a presença dos vereadores Thiago Viana, Alexandre Carvalho e Ana Braçoforte; da secretária de Planejamento Estratégico, Adriana Mola; do secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio, Guilherme Mota; do presidente do Goianaprevi, Olga Sena; da presidente da AMESG, Daniele Sena; e da presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Goiana, Mércia Moura, além de técnicos municipais, representantes de entidades e público em geral.

Durante a audiência, foram apresentados os impactos gerados pelo vazio normativo decorrente da anulação da lei de 2010, que criou insegurança jurídica para empreendimentos, dificultou licenciamentos e comprometeu o ordenamento territorial. A proposta de alteração do zoneamento recompõe diretrizes essenciais até a conclusão revisão do Plano Diretor.

A secretária de Planejamento Estratégico, Adriana Mola, destacou a importância do processo participativo e da reorganização das diretrizes urbanísticas.
“Estamos reconstruindo um instrumento fundamental para o desenvolvimento de Goiana. A atualização do zoneamento não é apenas uma adequação técnica, mas uma responsabilidade com o futuro da cidade. Precisamos garantir regras claras, segurança jurídica e planejamento sustentável. E isso só é possível com transparência e participação da sociedade”, afirmou.

O secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio, Guilherme Mota, ressaltou que a ação busca corrigir distorções e garantir coerência no uso e ocupação do solo.
“Com a alteração do zoneamento, devolvemos previsibilidade e organização ao território. É uma medida técnica, necessária e responsável para assegurar que Goiana continue se desenvolvendo com equilíbrio e segurança”, explicou.

A proposta apresentada inclui a criação de novas zonas compatíveis com o uso real do território, como a Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI), Zonas de Urbanização Preferencial (ZUP4 e ZUP5), Zona de Uso Diversificado (ZUD) e áreas de transição, além de parâmetros atualizados de uso e ocupação do solo.

A alteração do zoneamento servirá como marco temporário até a revisão completa do Plano Diretor, que deverá passar por amplo processo participativo. O município reforça que o objetivo central é garantir desenvolvimento urbano sustentável, proteção ambiental, segurança jurídica e políticas habitacionais e econômicas mais eficazes.