A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria em favor da manutenção de Eduardo Batista (AVANTE) na presidência da Câmara Municipal de Goiana. A maioria foi formada na noite desta segunda-feira, 04.

A decisão ocorreu no julgamento do agravo regimental na Reclamação 75.431, que questionava a legalidade da recondução de Batista ao cargo, em ação movida pelo vereador licenciado Carlos Viégas Júnior (PP).

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, ministro Luiz Fux, favorável à permanência de Batista no comando da Casa Legislativa José Pinto de Abreu.

Fux rejeitou os argumentos de que a reeleição violaria jurisprudência do próprio Supremo sobre reconduções sucessivas em mesas diretoras, ressaltando que o processo de escolha do presidente da Câmara de Goiana respeitou os parâmetros estabelecidos pelo STF. O ministro considerou que a primeira eleição de Batista para o biênio 2021-2022 se deu antes da data de corte fixada pela Corte no julgamento da ADI 6.524, em 7 de janeiro de 2021, não havendo, portanto, impedimento legal para sua nova recondução.

Com a maioria já formada na Primeira Turma, a decisão consolida Eduardo Batista no comando do Legislativo municipal, encerrando as disputas judiciais sobre sua recondução.