O presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados PM e BM (ACS/PE), Luiz Torres, participou nesta segunda-feira (30/06) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir as atualizações da Lei de Organização Básica (LOB) das Polícias e Bombeiros Militares.

Luiz Torres, que integrou a mesa de debate, destacou a importância da mobilização e da união dos profissionais de segurança pública. “Essa lei é fruto de décadas de luta e assegura direitos fundamentais para o presente e o futuro da nossa tropa. Precisamos estar unidos para garantir que tudo seja efetivamente colocado em prática”, afirmou o presidente.

A Lei de Organização Básica começou a ser elaborada ainda no ano 2000 e passou por um longo processo de debate entre associações representativas, parlamentares e o governo federal. Após sua sanção, teve vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 2024, o que possibilitou sua promulgação e regulamentação.

Entre os avanços previstos na nova legislação estão a exigência de nível superior para ingresso na carreira até 2029, o escalonamento vertical e a permuta entre estados para militares de mesma patente ou graduação. Para Luiz Torres, “a LOB é um passo essencial para garantir dignidade, segurança jurídica e valorização à carreira de policiais e bombeiros militares em Pernambuco e em todo o Brasil”, concluiu.

Fotos: 1- Reprodução Youtube Alepe | 2- Comunicação ACS