Após cinco sessões de discussão, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Deputado Joel da Harpa, comemorou o resultado e acredita que é um importante passo para a valorização dessas categorias.

Agora, como forças de segurança pública, elas passam a ter direito aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e isso faz com que se tenha investimentos em qualificação profissional, capacitação dessas forças, aquisição de equipamentos, como viaturas, coletes e armamentos para que eles prestem um melhor serviço ao cidadão. “Tanto os guardas municipais como os agentes de trânsito já realizam um importante trabalho aos municípios e são fundamentais para a reestruturação do sistema de segurança pública e combate a violência”, garante Joel.

Hoje, as chamadas guardas municipais (GM) só podem atuar na proteção de bens, serviços e instalações da cidade. O Senado ampliou as atribuições para o policiamento ostensivo, ações de segurança e apoio para as demais polícias. Já os agentes de trânsito poderão atuar no policiamento ostensivo das vias, atendendo casos de emergência, como brigas ou assaltos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.